Termos de Uso da Plataforma

1. DEFINIÇÕES

• Plataforma: sistema digital disponibilizado pela empresa, incluindo aplicativo e/ou website.
• Usuário: pessoa física que utiliza a plataforma.
• Usuário Empresarial: usuário vinculado a uma empresa contratante.
• Psicólogo: profissional independente cadastrado na plataforma.
• Empresa: pessoa jurídica contratante dos serviços corporativos.

2. NATUREZA DO SERVIÇO

A plataforma tem como objetivo:

• Disponibilizar conteúdos de bem-estar e saúde mental
• Oferecer trilhas, check-ins e materiais educativos
• Disponibilizar interação com inteligência artificial
• Intermediar a conexão entre usuários e psicólogos parceiros

3. USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial. O usuário reconhece que:

• As respostas são automatizadas
• Não constituem aconselhamento médico ou psicológico
• Não devem ser utilizadas como substituição de diagnóstico ou tratamento
• As mensagens são processadas pelo Google (modelo Gemini), sem envio de dados que identifiquem você

4. INTERMEDIAÇÃO COM PSICÓLOGOS

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora.

• Os psicólogos são profissionais independentes
• Não existe vínculo empregatício com a plataforma
• A responsabilidade pelo atendimento é do psicólogo

5. PRIVACIDADE NAS CONSULTAS

• O psicólogo terá acesso apenas ao nome do usuário
• O conteúdo das consultas é confidencial
• Relatórios clínicos inseridos pelo psicólogo:
  • São acessíveis exclusivamente ao próprio psicólogo
  • Não são compartilhados com empresas ou outros profissionais

6. USUÁRIOS EMPRESARIAIS

Usuários vinculados a empresas poderão ter acesso a:

• Campanhas de saúde mental
• Planos de ação corporativos
• Conteúdos específicos

A empresa terá acesso apenas a dados agregados e anonimizados.

7. DADOS PARA EMPRESAS

A plataforma garante que:

• Nenhum dado individual será compartilhado
• Nenhuma identificação de usuário será fornecida
• Relatórios são sempre anonimizados e estatísticos

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Utilizar a plataforma de forma ética
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos

9. RESPONSABILIDADES DOS PSICÓLOGOS

Os psicólogos se comprometem a:

• Manter sigilo profissional absoluto
• Não compartilhar dados dos usuários
• Atuar conforme normas éticas da profissão

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos conteúdos
• Atendimentos realizados por psicólogos
• Uso indevido da plataforma pelos usuários

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos da plataforma são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização.

12. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

A plataforma poderá suspender ou cancelar contas em caso de:

• Violação destes termos
• Uso indevido

13. ALTERAÇÕES

Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

14. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

A plataforma poderá oferecer planos de assinatura com renovação automática.

• O pagamento será cobrado através da conta Apple ID do usuário no momento da confirmação da compra.
• A assinatura será renovada automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do final do período vigente.
• O valor da renovação será cobrado até 24 horas antes do término do período atual.
• O usuário pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple.
• Após o cancelamento, os recursos premium permanecerão disponíveis até o término do período já pago.
• Não será permitido cancelamento com reembolso proporcional do período já utilizado, salvo quando exigido por lei.

Os detalhes de preço, duração e condições específicas de cada plano serão exibidos no momento da contratação dentro do aplicativo.

15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

https://acolhendo.app/politica-de-privacidade

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

17. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolução de conflitos, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.